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13/06/2019 16:10

Corregedora participa da 2ª reunião ordinária do CCPGE

A corregedora Maria Olívia Teixeira de Almeida, participa hoje (13), e amanhã (14), em Maceió, da segunda reunião ordinária do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal. O evento, que acontece no Hotel Ponta Verde, tem como objetivo promover a troca de experiências entre as corregedorias que integram o Colégio e realizar palestras sobre temas atuais e relevantes no seu âmbito de atuação, para disseminar conhecimento e boas práticas.

Entre as pautas que serão discutidas consta a reforma na LINDB e os impactos na atuação do Advogado Público, palestra que será ministrada pelo procurador do Estado de Alagoas, Luís Vale, os avanços quanto à elaboração de Código de Conduta da PGRJ, a organização da Corregedoria no SEI – DF, e a Corregedoria Digital: alertas para a Corregedoria e Chefias para a fiscalização. Instrumentos em implantação, tema que será apresentado pelas corregedorias da Bahia e Sergipe.

"Faremos uma demonstração da solução tecnológica em desenvolvimento nestes estados, com vistas a aperfeiçoar a metodologia das correições. No nosso caso (BA), estamos desenvolvendo uma plataforma que, através de parâmetros que vêm sendo estudados, deverá permitir à Corregedoria acompanhar, de forma continuada e eletrônica, o trabalho dos procuradores. A base de dados utilizada será extraída dos próprios sistemas que já dispomos (PGE.Net, SEI, TAG- Ouvidoria, SICAJ, e-PA), devendo ser utilizada a inteligência artificial (robôs) para leitura e interpretação de atos processuais/decisões judiciais como critérios indicadores de eventuais desconformidades. O objetivo é identificar riscos e prevenir danos, além de oferecer uma ferramenta de gestão para o aperfeiçoamento dos nossos serviços", informou a corregedora Maria Olívia Teixeira.

No segundo dia da reunião entra na pauta: "Tendências e Desafios do Direito Administrativo na Contemporaneidade", com o procurador do Estado de Alagoas, Fábio Lins; e a exposição da Procuradora Emmanuelle Pacheco, Coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas, acerca da experiência do Estado com o compartilhamento de informações entre órgãos da Fazenda Pública, como convênios com a PGFN e Procuradoria Municipal; atuação do advogado público na cobrança fiscal e protesto.

“Estamos em um momento crucial, de reforçar o valor e compromisso da nossa instituição dentro da legalidade dos Estados. As procuradorias gerais hoje trabalham com um volume excessivo de processos, ao tempo em que, em muitos estados, são tratadas como órgão secundário, sem estrutura, concursos e subsídios justos. Momentos como este, servem para trocarmos ideias e reforçarmos a importância das Procuradorias”, destaca o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, que participa do encontro.

Fonte: ASCOM/PGE

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