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22/05/2019 16:30

Procuradora do Estado ministra palestra em seminário sobre o MROSC

A procuradora do Estado da Bahia Ivana Pirajá Luckesi participou, na tarde desta quarta-feira (22), no Hotel Vilamar, do seminário  ‘Diálogos com os Conselhos Estaduais de Direito e Políticas Públicas – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em pauta’.

Promovido pelo Conselho Estadual de Fomento e Colaboração – Confoco/BA, entidade vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), o evento tratou da implementação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e teve por objetivo disseminar conhecimentos sobre as novas regras de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Lei  nº 13.019/2014, na implementação de políticas públicas.

O seminário reafirmou a importância na mudança de cultura das relações de parceria entre o Poder Público e a Sociedade Civil para a construção de políticas públicas.  A ideia foi conhecer o contexto de construção do novo MROSC, sua importância na relação entre Estado e Sociedade, a partir de uma reflexão sobre o conceito de parceria e o papel de diferentes atores, além de conhecer os aspectos legais e as especificidades dos instrumentos relacionados.

Ivana Pirajá, que é procuradora assistente do Núcleo de Parcerias da Procuradoria Administrativa, ministrou palestra sobre ‘A aplicabilidade e a abrangência da Lei nº 13.019/2014’ e falou sobre princípios, fundamentos e diretrizes do regime jurídico de parcerias e sobre o decreto 17.091/2016, que regulamentou a parceria dos entes públicos com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Estado da Bahia.

“Esse encontro com os conselhos estaduais é extremamente importante e faz parte do contexto de implantação do MROSC, como oportunidade de escuta, de diálogo, de troca de experiências e de reflexão a respeito dos desafios e perspectivas relacionados às parceiras com a sociedade civil”, declarou Luckesi.

Ivana Pirajá integrou o Grupo de Trabalho do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (GT MROSC – BA), responsável pela construção do decreto nº 17.091, de 5 de outubro de 2015, que dispõe sobre a celebração de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A procuradora representa a PGE no GT de Transição, Grupo de Trabalho criado para dar suporte aos órgãos na implementação do novo marco. O  grupo foi composto, de forma paritária, por representantes do poder público e das OSC, instituído por decreto estadual, homologado pelo governador Rui Costa, e é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

Fonte: ASCOM/PGE

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