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Histórico

pge bahia


A Procuradoria Geral do Estado foi criada pela Lei Estadual n°2.320, de 04 de abril de 1966, que também instituiu a carreira de Procurador do Estado. No início, o quadro foi preenchido pelos antigos consultores jurídicos, assistentes jurídicos, assistentes técnico-jurídicos, adjuntos de Promotor e outros profissionais do direito. A criação deste Órgão foi quase concomitante a uma das grandes reformas administrativas do Estado, promovida pela Lei n°2.321, do dia 11 do mesmo mês, que dispunha nos seus arts. 52 a 56 sobre a estrutura da PGE.

Instalada a PGE, tomou posse em 26 de abril de 1966 o seu primeiro Procurador Geral, o Prof. Paulo Pereira de Almeida. Posteriormente, pelo Decreto n° 19.930, de 28 de setembro de 1966, foi o Procurador Geral autorizado a instalar o Conselho de Procuradores.

A primeira sede foi abrigada em uma das dependências do Palácio Rio Branco e logo depois transferida para um conjunto de salas localizadas no edifício da Caixa Econômica Federal, na Rua da Ajuda, passando, em 1972, a funcionar no Edifício Sul América, onde permaneceu até 1985, quando da sua relocação para a sede no denominado “Palacete das Rosas”, antigo Solar do Barão de Sauípe, adquirido pelo Estado em 1954, localizado no Largo do Campo Grande, n°382 (esquina com a Rua João das Botas).

Em 1993, a sede se estendeu a um outro prédio, localizado na Rua Marechal Floriano, s/n, Canela, onde funcionaram algumas unidades do Órgão Central e mais recentemente, no ano de 2003, algumas unidades foram removidas para o imóvel situado na Rua Humberto de Campos, nº 312, na Graça.

As Procuradorias Especializadas e Representações junto às Secretarias já integravam a estrutura originária da Procuradoria Geral do Estado. Extintas as Representações junto às Secretarias, pela Lei n° 8.207, de 04 de fevereiro de 2002 (Lei Orgânica), as unidades da PGE foram centralizadas em sua sede, com exceção das Procuradorias Judicial, do Interior e a junto aos Tribunais Superiores, em Brasília. A Lei Orgânica autorizava, porém, a designação de Procuradores para execução de tarefas especiais de consultoria e assessoramento jurídico junto às Secretarias de Estado ou a órgão em regime especial de administração direta.

Em 2003, deu-se a unificação da competência para a representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado, com a promulgação da Emenda Constitucional n° 009, de 28 de maio de 2003, que extinguiu a Procuradoria da Fazenda Estadual e transformou os cargos de Procurador da Fazenda em cargos de Procurador do Estado. A Lei Complementar n° 19, de 23 de julho de 2003 criou na estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Estado a Procuradoria Fiscal à qual compete a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado em matéria de natureza fiscal.

Em 2009, foi promulgada a Lei Complementar 34, de 03 de fevereiro de 2009, que dispôs sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, texto normativo que promoveu profunda alteração e importante modernização da estrutura administrativa da PGE-Ba, trazendo a redefinição de competências e de rotinas administrativas, redução do número de Órgãos Especializados, concentração de competências por atividades, redução do número de Instâncias Revisoras, uniformização da jurisprudência administrativa, com adoção de Súmulas, criação dos Núcleos Setoriais, Criação do Serviço de Registro, Distribuição e Atendimento – controle de fluxo de documentos e fornecimento de informações, redução do número de Cargos de Procurador Chefe e ampliação de Cargos de Procurador Assistente, redefinição das Representações Regionais e da Representação junto a órgãos e Tribunais Superiores, todas com os objetivos de Imprimir maior celeridade na tramitação de processos e promover a desconcentração das instâncias decisórias, uniformização de entendimentos, flexibilização da organização interna do trabalho, permitindo o atendimento a novas e emergenciais demandas, bem como a ampliação o controle e a transparência das informações.

Sob o ponto de vista da reestruturação física e operacional, a Lei Complementar 34/2009 propiciou a implantação de nova sede compatível com modelo organizacional proposto, a implantação das Representações Regionais com vinculação por atividade, a Criação/Ampliação do Quadro Técnico Administrativo da PGE, enxugamento do quadro de cargos comissionados e a criação da Coordenação de Gestão Estratégica-CGE, cujos objetivos foram a otimização dos recursos materiais e humanos, a otimização da triagem de processos, a qualificação do pessoal de atividade meio, a redução do custo operacional, imprimir maior celeridade na tramitação de processos, permitir melhores condições trabalho com ganho de produtividade e ainda promover o alinhamento da atuação do setor de Tecnologia da Informação com a política da Administração Pública Estadual.

Em 2012, foi inaugurada a sede da Procuradoria Geral do Estado no Centro Administrativo da Bahia, congregando, em definitivo todos os órgãos especializados (Procuradorias Judicial, Fiscal, Administrativa e de Controle Técnico), bem como o Centro de Estudos e a Corregedoria, passando a contar com uma estrutura física adequada ao desenvolvimento dos seus serviços.

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