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29/11/2019 11:00

PGE-BA e PGE-RJ lançam selo da Campanha contra o Racismo Institucional no Rio de Janeiro

A procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Bárbara Camardelli, participou, na manhã desta sexta-feira (29), na sede Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, do evento de lançamento do selo da Campanha contra o Racismo Institucional.

O selo foi criado pela PGE-BA em 2018, durante as ações do Novembro Negro do órgão, e teve por objetivo de mostrar a Administração Pública e a sociedade civil, em geral, o comprometimento da instituição com a causa. Em 2019 ele foi cedido para PGE-RJ pela Procuradoria da Bahia em um ato de união entre as instituições em prol da causa.

Segundo o Mapa da População Preta e Parda no Brasil (do IBGE), Salvador e Rio de Janeiro são duas das três cidades com o maior número de negros no país e poucas são as ações de debate, conscientização e combate ao Racismo.

“A oportunidade de jogar luz sobre o racismo, em todas as suas formas, é o início para combatê-lo. A sociedade atual não comporta mais um modelo social, jurídico e institucional onde os órgãos públicos não reconheçam que o enfrentamento ao racismo é dever do Estado, em defesa do princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos e em respeito à dignidade da pessoa humana”, sublinhou Bárbara Camardelli, Chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA.

“Esse é um projeto que trazemos para a capital fluminense, graças à parceria com a instituição-irmã baiana. Semear a resistência, através de debates e do simbolismo da adesivação de todos os processos da Casa, ao longo de um mês, é um importante primeiro passo para mostrarmos - à Administração Pública e à sociedade civil em geral - o nosso comprometimento com a causa. É parte da nossa colaboração para a conscientização de todo o corpo funcional”, destacou o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) a PGE-RJ, Rodrigo Valadão.

Evento

Ainda integrando a agenda das ações alusivas ao mês da Consciência Negra, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) reúne hoje representantes do Sistema Judiciário e Instituições essenciais à Justiça para debater ‘Preconceito, Discriminação Racial, Racismo Estrutural e Institucional’. O evento, que homenageia a memória de Luiz Gama, o patrono da escravidão no Brasil, acontece das 10h às 12h, no auditório (sede da PGE-RJ), sob a mediação das jornalistas Camilla Pontes e Emily Almeida, Colunista do Jornal Extra e Jornalista da Bandnews FM RJ, respectivamente.

Partindo do eixo temático central, os convidados abordarão os seguintes subtemas: Os Aspectos da realidade étnica brasileira e suas subjacências (Desembargador do TJ-RJ Antônio Carlos Esteves Torres); Os Aspectos do racismo institucional no Sistema de Justiça (Juíza Federal Adriana Cruz); Racismo Religioso (Promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira); Ações afirmativas na Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro (Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Adriana Britto); Racismo Estrutural (Procuradora do Estado Ana Alice de Oliveira); Sistema de Cotas - A experiência do Estado do Rio de Janeiro (Procurador do Estado Delcy Alex Linhares) e Os instrumentos jurídicos de combate ao racismo no país (Procurador do município de Mauá, Irapuã Santana). O Procurador do Estado Augusto Werneck, atual assessor-chefe da ASJUR da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e que, quando Secretário de Estado de Administração, coordenou as comissões elaboradoras das leis que instituíram o Sistema de Cotas em 2003, 2008 e 2018, fará o encerramento da mesa-redonda.

Fonte: ASCOM/PGEBA/PGERJ

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