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28/11/2019 08:46

Procuradora do Estado participa de I Encontro de Concertação sobre Regularização Fundiária e Registro de Imóveis Rurais da Bahia

A procuradora do Estado da Bahia Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida participou, na última terça-feira (26), do I Encontro de Concertação sobre a Regularização Fundiária e Registro de imóveis Rurais. O evento, promovido pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), foi voltado para os registradores de imóveis da Bahia, associados a Associação dos Registradores dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia (Ariba).

Na ocasião, foi assinado o acordo de colaboração técnica entre a CDA/SDR, a Corregedoria das Comarcas do Interior e da Capital e a Ariba, cujo objeto é a promoção da regularização fundiária de imóveis rurais no Estado da Bahia, a fim de aumentar a eficiência do procedimento de regularização das terras devolutas estaduais, incorporando a participação dos delegatários de registro de imóveis do Estado.

"Temos buscado incrementar a regularização fundiária rural, mas, para isso, precisamos do corpo técnico específico para a instrução de processos e análises das peças técnicas que são produzidas, e da área jurídica também. Essa parceria com a Ariba, vem para aumentar o alcance do recebimento desses documentos iniciais, que vão instruir esses processos de relação fundiária. Eles recepcionarão os processos e farão a triagem de acordo com a nossa instrução normativa. Quando os processos chegarem na CDA já virão todos saneados. Isso vai nos ajudar também a compensar a demanda crescente do usucapião extrajudicial", declarou a procuradora, que atua no núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente, ao destacar os benefícios da parceria.

O evento

O encontro integrou a programação técnica da 10ª edição da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece até domingo (01), no Parque de Exposições de Salvador, em paralelo à Fenagro 2019.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, disse que a celebração do termo de cooperação possibilitará o fortalecimento da regularização fundiária na Bahia: "Vamos melhorar a dinâmica da regularização fundiária no estado, envolvendo os cartórios, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em um propósito único de permitir que o agricultor tenha, de forma mais eficiente e rápida, o seu título de propriedade registrado. Uma coisa é receber o título e deixar lá na gaveta, outra coisa é receber o título com todas as condicionantes resolvidas, de modo a garantir a ele o direito inalienável daquela propriedade".

Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, pontuou que um dos objetivos deste acordo será a garantia de uma ação inovadora do Governo do Estado para a regularização fundiária: “Preocupado em dar mais comodidade aos agricultores e às agricultoras familiares, o Governo da Bahia, por meio da CDA/SDR, já iniciou o processo piloto, de teste, no município de Maracás, com futura entrega de títulos de terra. Com este acordo, estabeleceremos um fluxo novo com os cartórios, evitando que o agricultor guarde o título sem registro, o que representa um grande problema para a efetivação dessa ação e para esses beneficiários. Assim, estaremos evitando os pedidos de convalidação dos títulos que não foram registrados em cartório".

Victor Fernandes, coordenador de Ação Fundiária, da CDA/SDR, apresentou toda a sistemática que envolve os procedimentos para a emissão dos títulos individuais e coletivos: "Destacamos o foco na gestão territorial e modernização tecnológica que está em curso no órgão. Nossa meta é que todo o procedimento de regularização ocorra em sistema informatizado, com análises dos requisitos legais e técnicos, de forma automatizada, facilitando assim o envolvimento dos cartórios no fluxo”.

Andrea Pinhate, presidente da Ariba, considerou que a parceria irá ampliar a regularização fundiária baiana: "Recebemos com muita felicidade a assinatura deste termo de colaboração. Acredito que vamos conseguir alavancar muito a regularização fundiária rural, trazendo uma nova realidade para os agricultores, titulando suas terras e dando efetividade ao direito de propriedade desses agricultores".

Amaury Argollo, chefe de gabinete do Desembargador da Corregedoria das Comarcas do Interior, Emílio Salomão Resedá, falou que a parceria dará mais comodidade para o cidadão: "O agricultor, pretenso proprietário das áreas urbanas e rurais é o maior beneficiado dessa ação. Ele terá a facilidade de não vir até a capital, à sede da CDA, podendo apenas ir até um cartório, uma vez que todas as comarcas tem um cartório de registro de imóveis, e conseguir regularizar seu título. Os registradores de imóveis têm orientação para isso, são profissionais gabaritados para esta situação".

Fonte: ASCOM/PGE/CAR

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