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Notícias

22/11/2019 18:30

Estado do Rio de Janeiro sedia Reunião Ordinária do CONPEG

O procurador assistente do gabinete do Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Deiró, participou hoje (22), da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).

O encontro, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, foi presidido pelo procurador geral do Estado do Maranhão e presidente do CONPEG, Rodrigo Maia Rocha, e teve como objetivo tratar de temas de interesse comum das PGE’s.

Na ocasião, além dos Informes da Câmara Técnica, foram avaliadas providências com relação ao Recurso Especial nº 1.827.303; discussão sobre o PL 1645/2019 (Previdência dos Militares); atualizações sobre os trabalhos da comissão constituída para tratar sobre o tema das compensações da Lei Kandir (ADO 25); apresentação sobre o estágio atual da PEC do Pacto Federativo; apresentação do FONACE sobre Convênio de Cooperação Técnica entre os Centros de Estudo das PGEs; e outros assuntos.

Fonte: ASCOM/PGE

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