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04/11/2019 16:04

Procurador do Estado ministra palestra no III Congresso de Judicialização em Saúde

O procurador do Estado da Bahia Paulo Emílio Nadier Lisboa participou, na tarde desta sexta-feira (01), no auditório do Centro Médico do Hospital Aliança, do III Congresso de Judicialização em Saúde.

O evento, promovido pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab), Fundação Maria Emília, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e Hospital Aliança, teve por objetivo discutir questões relativas a casos na área da saúde que possam gerar ações no Judiciário.

Paulo Emílio Nadier, que é procurador assistente do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado da Procuradoria Judicial, ministrou palestra sobre o tema ‘Dano moral e astreintes nas indenizações em saúde’.

O procurador discorreu sobre o abuso na fixação de astreintes ante a possibilidade de cumprimento da tutela específica, a irrazoável fixação de valores de astreintes diante do Estado, a necessária razoabilidade nas medidas de coerção atípicas e a contradição na condenação em danos morais nas hipóteses em que se está em estrito cumprimento de dever legal.

O congresso teve como público-alvo médicos, magistrados, procuradores, defensores e operadores do Direito e contou com diversas mesas de debates com especialistas em temas relacionados à saúde e ao Direito, além do lançamento de livros.

Fonte: ASCOM/PGE

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