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18/09/2019 14:05

PGE divulga os vencedores do Prêmio Paulo Almeida 2018

O Diário Oficial do Estado de ontem (17), publicou os vencedores do Prêmio Paulo Almeida 2018. O procurador do Estado Arlley Cavalcante de Oliveira foi o ganhador na área de consultoria jurídica. Já na área de representação judicial, o vencedor foi o procurador Vinicius Cardona França.

Na categoria consultoria jurídica, o procurador Arlley Cavalvante de Oliveira apresentou parecer no qual analisou o processo que envolve proposta de definição territorial entre os Estados da Bahia e de Sergipe, visando a atualizar os seus limites territoriais, mediante a consolidação do primeiro projeto de norma territorial celebrado entre dois entes federativos no Brasil. O estabelecimento de normas territoriais objetiva dar segurança jurídica indispensável a uma gestão estadual plena em todo o território baiano e sergipano. O parecer envolveu a assinatura de termo declaratório de divisa territorial entre Bahia e Sergipe, a necessidade de homologação pelas Assembleias Legislativas de cada Estado e o Projeto de Lei pioneiro a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Na área de contencioso, o procurador Vinicius Cadorna França apresentou contestação em resposta ao Ministério Público Federal que propôs uma Ação Civil Pública, sob alegação de ocorrência de danos socioambientais, em razão da execução de obras do estaleiro Enseada do Paraguaçu, em região antes parcialmente pertencente à Reserva Extrativista Baía do Iguape, no município de Maragogipe, Estado da Bahia.

De acordo com a comissão julgadora, ambos os trabalhos preencheram de forma satisfatória todos os critérios previstos no Regimento, ou seja, excelente qualidade (fluência, correção gramatical, conhecimento técnico-jurídico); originalidade na abordagem do tema; atualidade e ineditismo do tema e grande proveito do trabalho para a Administração Pública Estadual.

A comissão julgadora recebeu, após a desidentificação realizada pela secretaria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, 20 (vinte) trabalhos, sendo 12 deles da modalidade consultoria e 8, de contencioso.

Aos ganhadores será conferido o valor do vencimento básico, do procurador de classe especial.

O prêmio Paulo Almeida foi instituído na Procuradoria Geral do Estado pelo decreto nº 24.885, de 02 de outubro de 1975, e foi assim denominado em homenagem ao eminente jurista e primeiro Procurador Geral do Estado, Paulo Almeida.


Fonte: ASCOM/PGE

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