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03/05/2019 14:00

Bahia e São Paulo discutem parcerias público-privadas em seminário

“A idéia de PPP não é entregar ao particular a titularidade do serviço público. É instrumentalizar o poder público para atender as demandas da população com eficiência. Alcançar um serviço público de qualidade”, assim o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, abriu, na manhã desta sexta-feira (03), o II Seminário PPPs – Análise Crítica e Propostas.

Paulo Moreno, que falou no primeiro painel do dia, cuja temática foi “Advocacia Pública e os projetos de PPP’, discorreu sobre a atuação da Advocacia Pública para a viabilização dos projetos de infraestrutura. O procurador geral falou sobre a importância do diálogo entre a Advocacia Pública e os gestores dos projetos de PPP para o sucesso dos mesmos. “Só avançamos se tiver diálogo com os gestores dos projetos e com a própria gestão. A Advocacia Pública sozinha vai fazer pouco. Precisamos ouvir o que as concessionárias, o Tribunal de Contas, o Ministério Público tem para falar dos nossos projetos. A  Advocacia Pública precisa também começar a se comunicar  para fora”, refletiu.

Ainda de acordo com o procurador geral, é preciso que haja uma mudança do padrão mental da consultoria jurídica na análise do processo. “Não dá para acompanhar o processo de PPP na velha lógica processual formal. Não basta ter um bom projeto. Temos que sinalizar para a iniciativa privada que temos racionalidade na discussão deste projeto. Hoje temos muita dificuldade de estruturação de projetos pela frustração de alguns”, afirmou.

Paulo Moreno destacou ainda a importância do conhecimento técnico na estruturação dos projetos de PPP. “O direito não consegue por si só alcançar toda a complexidade da vida humana”, analisou.

No mesmo painel, a procuradora geral adjunta do Estado de São Paulo, Cristina Mastrobuono, falou sobre a importância de trocar experiências e discutir questões referentes às PPPs no Brasil.

A procuradora discorreu sobre o papel da Advocacia Pública nestes tipos de contrato e sua importância na estruturação dos mesmos. “Sem a participação da Advocacia Pública, haverá grande possibilidade de falha na execução do projeto, pois é quem conhece efetivamente como o setor público funciona”, analisou.

Cristina Mastrobuono ressaltou que a Advocacia Pública precisa estar preparada para este novo modelo de contratação e se preparar para fazer frente a ele. A procuradora geral adjunta do Estado de São Paulo elogiou ainda o Estado da Bahia que, para ela, possui um grande diferencial na estruturação de projetos de PPP, que é integração da PGE com a unidade de PPP do governo.

Também ao longo de sua apresentação, a palestrante discorreu sobre a atuação da PGE-SP na PPP do projeto Tamoios.

II painel

No segundo painel da manhã, cujo tema central foi ‘Questões Contratuais das PPPs’, a procuradora do Estado da Bahia, Maíra Queiroz falou sobre o tratamento do risco cambial no contrato do VLT do subúrbio.

Maíra Queiroz discorreu sobre o que é  PPP e como o risco é tratado neste tipo de contrato. A procuradora explicou que nos contratos de PPP os riscos são divididos entre as partes a depender do objeto, das especificidades, das peculiaridades do cenário daquele projeto e que isso a doutrina identifica como um indutor de segurança jurídica e um redutor dos custos de transação.

“Uma matriz de riscos bem feita dá uma segurança para quem está envolvido no projeto, do que pode acontecer, quem é o responsável por cada evento que eventualmente impacte no equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato”,esclareceu.

A procuradora afirmou ainda que uma matriz de risco bem detalhada, além de reduzir a insegurança do contrato, permite aos potenciais ofertantes saber o que esta em jogo. ”Tratam-se  de contratos de altos investimentos e longos prazos, portanto é importante que tenhamos regras bem definidas”, pontuou.

Fonte: ASCOM/PGE

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