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07/11/2018 19:38

Reserva para cotas em concurso público é tema de debate na PGE

‘Racismo Institucional e os 30% de reserva para cotas em concurso público no Estado da Bahia’ foi o tema da mesa redonda promovida hoje (07), a tarde, na Procuradoria Geral do Estado dentro da programação do Novembro Negro do órgão. O evento contou com a participação de Camila Garcez, advogada, mestranda em Direito Público pela UFBA e membro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem de Advogados da Bahia.

A advogada abriu os trabalhos citando exemplos de racismo explicito em editais e provas de concursos públicos no Brasil e na Bahia, e ressaltou como isso impacta diretamente no crescimento da população negra. Camila citou como exemplo o recente concurso aberto pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde não foram sinalizadas no edital as vagas reservadas para cotistas negros. “Precisamos lutar constantemente contra isso porque o racismo não nos dá descanso. Estamos na Bahia, em Salvador e um edital da Assembleia Legislativa da Bahia não tem abertura de cotas raciais”, sinalizou.

Em seguida Renata Dias diretora geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia discorreu sobre o sistema de cotas no âmbito cultural. Ressaltou os esforços da FUNCEB na garantia da diversidade no campo das linguagens artísticas e os dados relacionados à temática. “Quando analisamos os dados temos a convicção de que a incidência de cotas nos editais das artes, poderia ser mais efetivo e somente o poder público pode promover esses esforços”, e completou, “Precisamos fazer com que o volume de recursos dos editais tenha 30% destinados a esse perfil de pretos e pardos”, finalizou.

As atividades da mesa se encerraram com a participação de Marcilene Garcia Souza, doutora em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, e autora do livro Ações Afirmativas e Cotas Raciais. A palestrante falou sobre a finalidade das cotas raciais para a população negra, trouxe dados relacionados à cidade de Salvador, discorreu sobre o benefício ilegal do direito as cotas e falta de fiscalização por parte do poder público. “Isso se caracteriza sim, como racismo institucional o que faz com que os órgãos e gestores não fiscalizem a política de cotas, não façam a avaliação e o monitoramento que garanta a sua efetividade”, concluiu.

Durante todo o mês o órgão continuará realizando diversas atividades de conscientização e combate ao racismo institucional em todos os âmbitos.

Fonte: ASCOM/PGE

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