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06/06/2018 20:10

ENAP encerra suas atividades debatendo sobre Direito Processual Civil e Solução Pacífica de Conflitos

Um painel sobre ‘Direito Processual Civil’ abriu, na tarde desta quarta-feira (06), os trabalhos do último dia de atividades do II Encontro Nordeste de Advocacia Pública (ENAP).

Iniciando a abordagem sobre o assunto, o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Ernesto Toniolo falou sobre ‘O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil como Manifestação de uma Transformação em Curso no Estado de Direito no Brasil’ e afirmou que as funções da jurisdição são três: pacificar, tutelar os direitos subjetivos e realizar o direito objetivo.

“De uns tempos para cá passou a predominar uma idéia de que a jurisdição é para resolver conflito, pacificar. A idéia de tutelar o direito subjetivo no sentido amplo ou de realizar o direito colocado pelo nosso legislador acaba ficando, no Brasil, em segundo plano e isso é essencialmente cultural”, declarou.

Em seguida foi a vez do advogado da União Luiz Henrique Diniz que discorreu sobre ‘Fazenda Pública em Juízo e os Meios Indiretos de Coerção’. E encerrando os trabalhos do painel, o procurador do Estado de Alagoas, Luis Manoel Vale proferiu a palestra sobre ‘Os contornos do IRDR após dois anos de vigência do CPC/2015’ .

Em paralelo às apresentações do painel III, na sala 01, foram apresentados casos e projetos institucionais de órgãos de consultoria geral.

Painel IV

Ainda na tarde desta quarta-feira (06), integrando o último painel do ENAP 2018, cujo tema central foi ‘Solução Pacífica de Conflitos’, a procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Elisa Eidt proferiu uma palestra sobre ‘O Papel do Advogado Público no Desenvolvimento da Consensualidade’. Também no mesmo painel, a advogada da União, Kaline Ferreira falou sobre ‘Direito Administrativo Consensual X Direito Administrativo Impositivo’.

Encerrando os trabalhos do ultimo painel do dia, o advogado da União, Diogo Palau ministrou palestra sobre ‘Litigiosidade do Estado Brasileiro’.

Em paralelo às apresentações do quarto painel foi realizado um minicurso sobre ‘Precedentes Judiciais dos Tribunais Superiores em Matéria de Previdência Pública’, que foi ministrado pelo advogado da União Osvaldo Almeida na sala 01. Na sala 02 foram apresentados casos e projetos institucionais de órgãos de representação dos Tribunais Superiores

Talk show

A última atividade do II Encontro Nordeste de Advocacia Pública foi a realização de um talk show que contou com a presença do procurador geral de Pernambuco, Cesar Caula, da procuradora Chefe da PA, Barbara Camardelli, representando o procurador geral do Estado da Bahia, o advogado da AGU Diogo Palau e o procurador geral do município de Juazeiro Eduardo Fernandes. A atividade foi conduzida pela procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, que extraiu dos participantes relatos bastante interessantes sobre questões pessoais e profissionais.

Minicursos

Ao longo da manhã desta quarta-feira (06), também na Univasf, foram ministrados 04 minicursos com temas diversos. O primeiro deles foi conduzido pela procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Elisa Eidt, que falou sobre ‘Implantação de Câmara de Conciliação e Mediação’, na sala 01.

O segundo foi ministrado pela procuradora do Estado da Bahia Fabiana Maria Farias Santos Barretto, que abordou o tema ‘Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência’. Este aconteceu na sala 02. Na sala 03, o procurador do Estado da Bahia, Ailton Cardozo da Silva Júnior falou sobre ‘PPPs e Concessões’. Ainda no turno matutino, na sala 04, o advogado da União Marco Aurélio Peixoto ministrou um minicurso sobre ‘Demandas de Massa no Processo Civil’.

O ENAP

O ENAP, que aconteceu no período de 04 a 06 de junho de 2018 - Univasf, em Juazeiro, visou colaborar com o aprimoramento dos acadêmicos e profissionais com temas de importância no contexto dos serviços públicos.

Durante os 03 dias de sua realização, o evento contou com a participação de renomados especialistas do meio jurídico brasileiro, que ministraram palestras de interesse da categoria e ofereceram aos participantes uma diversidade de atividades que incluiu apresentação de relatos de casos exitosos, teses, experiências, projetos, pôsteres, palestra interativa, minicurso, e talkshow com os procuradores gerais.

O II Encontro Nordeste de Advocacia Pública foi uma promoção das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Paraíba e da Escola da Advocacia Geral da União e contou com o apoio Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), município de Juazeiro e subseção da OAB-BA.

Fonte: ASCOM/PGE

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