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06/04/2018 16:31

Palestra e homenagens marcam as comemorações dos 52 anos da PGE

“Dia de comemorar e de lembrar a relevância dos serviços prestados pela PGE”. Assim a presidente da Associação Baiana de Analistas e Assistentes de Procuradoria (ABAAP), Sabrina Vianna Vilas Boas, definiu o dia de hoje (04), quando todo o corpo funcional, autoridades e convidados comemoraram os 52 anos de fundação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE). O evento contou ainda com a presença do presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Roberto Lima Figueiredo, que declarou que a Procuradoria tem sido um ponto de luz na história do Estado da Bahia. “A PGE tem sido um ponto de orientação, um porto seguro para a realização das políticas públicas e continuará, sem sombra de dúvidas, sendo esse norte para a realização dos direitos e garantias fundamentais de todos os baianos”, refletiu.

O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, destacou o empenho do órgão em se reinventar e se fortalecer a cada dia, construindo sua identidade e mantendo seus valores. “A PGE é uma jovem senhora que mantém uma vitalidade muito grande, seja na tentativa constante de se reinventar seja, por outro lado, na manutenção dos seus valores mais caros”, pontuou.

Moreno reafirmou o compromisso da instituição com a democracia e falou sobre o trabalho do órgão e do advogado público, de um modo geral, lembrando que a PGE, em sua atuação, rompe com a dicotomia sobre o que é gestão e o que é jurídico.

“A função do advogado público é interessante, porque, mesmo tendo o papel de formatação jurídica de um lado e de defesa do Estado do outro, ela não está dissociada da política pública. O advogado público, hoje, sai da posição de último a dizer sim ou não e passa a fazer parte do problema, tanto para resolver quanto para criar, se for o caso. Estamos aqui para resolver o problema dentro da legalidade. O fato é que não somos estranho a gestão e não podemos ser”, analisou .

A palestra

Dando prosseguimento ao evento comemorativo, o jurista e diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – São Paulo, Oscar Vilhena, ministrou uma palestra sobre o tema ‘Limites da Resiliência Constitucional no Brasil’.

Vilhena parabenizou a PGE pelos 52 anos e elogiou a função da PGE dentro do Estado Democrático de Direito contribuindo para a solução de problemas e arquitetando alternativas dentro do Estado de Direito.Temos que fazer parte da construção da solução, porque aí certamente ela gerará menos ruídos de natureza jurídica e assegurará que as expectativas jurídicas sejam atendidas”, declarou.

Ao discorrer acerca da crise ou não da constituição de 1988 o jurista afirmou que esta resposta não existe, mas impõe a necessidade de se exercitar a capacidade analítica para entender o que está acontecendo.

Sobre a constituição de 1988, Oscar Vilhena afirmou que a mesma já superou a média mundial, no que diz respeito à sua vigência, e explicou como ela foi criada, sua forma e suas principais características. “A Constituição é um pacto social coorporativo submetido a um pacto político. Ela é uma Constituição extremamente reativa. Olha para trás para ver o que fizemos de errado e tentar reagir a isso”, explicou.

Ainda de acordo com o professor, a Constituição de 88 é ambiciosa, pois tenta reger tudo, dá ao Estado a função de ser o grande promotor do desenvolvimento da sociedade e foi criada com dois andares: uma parte não passível de reforma fácil e uma outra mutante.

Sobre a existência ou não de uma crise constitucional o jurista finalizou: “Não são trinta anos de boa forma. A Constituição chega aos trinta anos com suas bases questionáveis”, finalizou.

Homenagem

Ainda durante a solenidade, a Procuradoria Geral do Estado prestou uma homenagem aos procuradores que se aposentaram no ano de 2017 - Cléia Costa do Santos, Carmem Laís Oliveira Pratt, Renato Dunham e Soraya Santos Lopes. Durante o evento foram entregues placas comemorativas como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos homenageados enquanto trabalhavam no órgão.

A saudação para os aposentados foi feita pelo procurador Marco Valério Viana Freire que afirmou que cada tijolo da PGE tem a marca dos que por ela passaram e que os inativos deixam lições de vida, profissionalismo e trabalho. “Eles deram de si certamente o que tinham de melhor”, declarou.

Em nome dos aposentados, a procuradora Cléia Costa agradeceu a homenagem e afirmou que sua vida pode ser contada a partir da sua presença na PGE. “Aqui teci o meu melhor, me desafiando a sempre ter princípios e valores acima de tudo. Aqui construí os meus melhores laços de amizade”, destacou.

Hoje também foi realizada a posse da nova procuradora do Estado, Marcela Medeiros de Moura, e o lançamento do livro ‘Direito de infraestrutura pública e inclusão social ’. A obra reúne os 08 melhores artigos apresentados pelos integrantes do curso de pós-graduação lato sensu em ‘Direito de Infraestrutura Pública e Inclusão Social: novas tendências e mecanismos para o desenvolvimento’, que foi elaborado pela PGE em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: ASCOM/PGE

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