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04/04/2018 14:41

Nota Pública do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal

O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG, diante do quadro nacional de instabilidade institucional, reafirma publicamente sua crença absoluta nos princípios democráticos, que se expressam pelo respeito aos Poderes constituídos, pela defesa da Constituição e pela manutenção do Estado de Direito.

A advocacia pública dos Estados e do Distrito Federal, além da defesa intransigente dos princípios federativos, pugna em favor da garantia das liberdades civis da sociedade brasileira, repudiando quaisquer ataques ao regime democrático ou interferências no pleno exercício das competências constitucionais das instituições republicanas.

Fonte: CONPEG

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