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21/11/2017 17:30

Bahia e Tocantins se reúnem para tratar da divisa entre os estados

O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e o procurador geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, reuniram-se, nesta segunda-feira (20) e terça feira (21), na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, com procuradores e técnicos de ambos os estados para dar continuidade ao trabalho de fixação dos limites territoriais entre a Bahia e Tocantins e, finalmente, fechar a proposta de traçado da divisa BA x TO.

Trata-se de uma das mais importantes áreas do agronegócio no país, cujos produtores vêm sofrendo sérios prejuízos em decorrência de décadas de indefinição da linha divisória entre os estados.

O encontro é o quinto realizado entre as partes após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência dos parâmetros previstos no art. 12, parágrafo 2º, do ADCT para a delimitação dos Estados, sendo elas “acidente naturais, critérios históricos, conveniência administrativa e comodidade das populações limítrofes” e a necessária participação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última vez que o grupo se reuniu foi em outubro de 2016, na cidade de Palmas, no Tocantins.

Durante o encontro, procuradores, técnicos e representantes de órgãos dos dois estados conversaram sobre as três áreas que haviam ficado pendente de solução na última reunião e decidiram que deveria ser mantido o padrão preponderante dos marcos divisórios da escarpa e da estrada, identificados no levantamento de campo.

Ainda durante a reunião, considerando que o trabalho de campo e as análises pelas áreas técnicas já foram finalizados e que as pendências da última reunião já haviam sido sanadas, o grupo deu por encerrado os trabalhos relativos à fixação da linha divisória entre os estados da Bahia e Tocantins.

Desta forma, finalizado o Relatório do Levantamento de Campo realizado pelas equipes técnicas de ambos os estados e pelo IBGE no ano de 2016, este trabalho será submetido à apreciação superior dos governadores para deliberação quanto à concretização e ultimação dos termos do acordo judicial celebrado no âmbito da ACO 347 perante o Supremo Tribunal Federal.

Os estudos de campo tiveram como base aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. O IBGE coordenou os trabalhos técnicos com a SEPLAN-BA, SEPLAN-TO, SEI-BA, CDA-BA, INTERTINS-TO, RURALTINS-TO e SEAGRO. Todas as atividades seguiram estritamente os parâmetros jurídico-institucionais inerentes ao ordenamento jurídico vigente no país, sob a coordenação das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia e Tocantins.

“Não se pode pensar em perdas e ganhos territoriais, mas sim em resolver a questão da melhor maneira possível evitando danos à população local. Pensar o aspecto humano e cultural que permeia a situação de modo a não permitir que os itens técnicos interfiram no espírito de pertencimento da população que vive nas regiões envolvidas”, Paulo Moreno.

Além do procurador geral, participaram do encontro, representando o Estado da Bahia, a procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda, a procuradora do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente da PGE-BA, Gertha Merícia Rios Puinheiro de Almeida, a Superintendente de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, Eliana Boaventura, o Diretor de Informações Geoambientais da Seplan/BA, Cláudio Pelosi e técnicos dos dois órgãos.

Fonte: ASCOM/PGE

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