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17/11/2017 18:14

PGE tem nova coordenadora de controle interno

Foi nomeada no Diário Oficial do Estado de ontem (16), a nova coordenadora de controle interno da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, a advogada Fernanda Berg. A servidora atuará orientando os gestores do órgão quanto ao meio mais adequado de se concretizar as políticas públicas, buscando evitar possíveis irregularidades administrativas, através do monitoramento dos indicadores de inspeção, e promovendo uma utilização eficiente e eficaz dos recursos administrativos e financeiros do Estado. Fernanda Berg ficará vinculada diretamente ao Gabinete do Procurador Geral do Estado.

“O controle interno é um processo integrado e dinâmico, que se adapta continuamente às mudanças enfrentadas por uma organização. A direção e o corpo de funcionários, de todos os níveis, devem estar envolvidos nesse processo, para enfrentar os riscos e oferecer razoável segurança do alcance da missão institucional e dos objetivos gerais”, afirmou a nova coordenadora de controle interno.

A opinião é compartilhada pelo procurador geral do Estado, Paulo Moreno, que acredita na ação do controle em estimular o planejamento e fortalecer a organização, aumentar a eficácia do comando além de facilitar a coordenação. " É uma unidade administrativa para integrar os procedimentos de controle e fiscalização e ainda consolidar as informações de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, com a finalidade de atestar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a eficácia dos programas de governo", pontuou.

A Coordenação de Controle Interno foi criada na PGE-BA com a edição da Lei Complementar nº. 43, de 25 de outubro de 2017, que alterou Lei Complementar nº. 34, de 06 de fevereiro de 2009, o art. 7º da Lei Complementar nº 19, de 23 de julho de 2003, e deu outras providências.

Fernanda Berg foi Assessora na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ; Coordenadora de Controle Interno na Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Coordenadora da Assessoria de Controle Interno do Governo do Estado da Bahia; e Coordenadora - ASCOI na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES).

As CCI’s

As Coordenações de Controle Interno foram criadas nas estruturas das secretarias estaduais pela lei estadual 13.204, de 13 de dezembro de 2014, que instituiu a reforma administrativa promovida na transição entre os governos de Jaques Wagner e Rui Costa, e fazem parte da estratégia definida pelo governador Rui Costa para melhorar a qualidade na aplicação dos recursos públicos. Além das atividades de fiscalização, elas têm uma postura preventiva no que diz respeito à gestão.

Em 2015, foi publicado o decreto 16.059/15, que disciplina as atividades das coordenações de controle interno e detalha a relação de subordinação técnica com a Auditoria Geral do Estado.

Fonte: PGE/ASCOM

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