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14/11/2017 14:20

Procuradores gerais do nordeste defendem regras para limitar LDO

Integrantes do Fórum de Procuradores Gerais da Região Nordeste estiveram reunidos em João Pessoa para tratar de pautas comuns aos Estados. Uma importante definição foi a tomada de mecanismos que possam delimitar o teto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Deste ponto da pauta saiu a recomendação para que os Estados, através das Procuradorias Gerais e das Secretarias de Planejamento, façam estudos que possam indicar regras fixadoras do teto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que regem a elaboração dos orçamentos dos Poderes e do Executivo. A sugestão também deve ser levada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Estados (CNPGE), para ser discutida no próximo encontro.

A devolução de recursos do antigo FUNDEF também esteve em pauta. Os estados nordestinos correm contra o tempo para conseguir o recebimento, pois o prazo de prescrição de recursos impetrados por eles é o dia 31 de dezembro deste ano. Também foram discutidos o salário-educação, a liberação de recursos federais para medicamentos, a incidência de ICMS sobre a energia elétrica rural, entre outros, todos temas importantes e comuns aos estados da região.

Segundo o presidente do Fórum e procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, as reuniões têm surtido efeitos benéficos, com êxito em várias demandas. “Nosso foco tem sido um trabalho permanente para o julgamento das ações em que os estados do Nordeste cobram da União a liberação de recursos, e outras demandas que são bandeiras comuns dos estados da nossa região”, comentou o procurador-geral do Maranhão.

O procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, também falou da importância do Fórum, para busca de idéias conjuntas para solução de problemas comuns dos Estados nordestinos, que se distanciam muito dos interesses de outras regiões brasileiras, principalmente do Sul e Sudeste. “É importante que os Estados do Nordeste tenham uma posição comum, não apenas sobre o ponto de vista político, mas também sobre o ponto de vista jurídico. O que sempre discutimos em nossas reuniões são ações, concepções e outra medidas que tratem dessas questões comuns e dos aspectos que nos une, por conta da similaridade regional”, comentou.

O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste é um espaço permanente que serve para debater temas específicos de interesses da região e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos.

Participaram da reunião, o presidente do Fórum e procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha; o procurador geral do Estado do Rio Grande do Norte e presidente do CNPGE, Francisco Wilkie; o procurador geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro; o procurador geral adjunto do Estado da Paraíba, Paulo Márcio Soares Madruga; e o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

Fonte: ASCOM/PGE/PB/MA

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