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11/10/2017 10:50

Direito Administrativo Patrimonial é tema de aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica

Servidores e estagiários de graduação e pós graduação da Procuradoria Geral do Estado participaram, na manhã desta quarta-feira (11), no auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria no Centro Administrativo, de mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE.

Ministrada pela procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli Loi, a aula teve como tema ‘Direito Administrativo patrimonial.

Na ocasião, a procuradora discorreu sobre o conceito de patrimônio e afirmou que, muitas vezes, ao se falar de bens e de direito de propriedade não se é notado que quando se pensa em toda a estruturação de sistema normativo e apropriação destes bens o que se está tentando realmente é regular o conceito de patrimônio.

“Patrimônio tem uma significação econômica. Eu parto para a criação de um sistema normativo, de se estabelecer regras de propriedade e disposição destes bens, porque eles são necessários à própria economia que esta em circulação. O direito de propriedade surge com a apropriação de terras, quando se precisava definir o limite onde não se poderia entrar, porque ali estava um sentido econômico de moradia, muitas vezes, vinculada ao trabalho. A apropriação da terra é que leva a criação do conceito real de propriedade, porque tem-se ali o conceito de sobrevivência, de sistema, de economia. Portanto, quando eu falo de direitos reais, de regime jurídico de apropriação de bens, no fundo disso tem este conceito econômico e por isso eu falo de patrimônio”, analisou.

A procuradora afirmou ainda que o conjunto de bens que integra o patrimônio de Estado precisa integrar este patrimônio em razão do interesse público. “Por isso a idéia que nós temos sempre de que bens públicos são bens afetados a um interesse público. São bens que estão ali para serem utilizados por uma coletividade, de diversas maneiras, e não exatamente para serem inseridos em um processo produtivo e que gere riquezas sobre isso”, refletiu.

Aaula de hoje, que integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE, será retransmitida à tarde, às 14h, pela Escola Virtual da PGE.

Fonte: ASCOM/PGE

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