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09/08/2017 17:00

Salvador sedia a II Reunião Anual do Colégio Nacional de Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal

Realizou-se na tarde de hoje (09), na sede da Procuradoria Geral do Estado, a II Reunião Anual do Colégio Nacional de Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal. O encontro objetivou promover debates, troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, e do Distrito Federal. Foram tratados temas pertinentes como tributação sobre energia elétrica, substituição tributaria e meios alternativos de cobrança, grandes devedores e devedores contumazes. Sempre privilegiando situações vivenciadas no cotidiano das Procuradorias Fiscais do País.

Para o Chefe da Procuradoria Fiscal da PGE-BA e anfitrião da reunião, Nilton Gonçalves de Almeida Filho o encontro "é de suma importância para intercâmbio de informações e experiências das boas práticas na conduta dos interesses da sociedade no que tange ao bom funcionamento do setor que tão bem representa a missão institucional de proteção a um dos pilares do Estado provedor", pontuou.

O Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados do Distrito Federal, decidiu, na última reunião realizada no mês de abril, em Fortaleza, que deveria promover uma reunião extraordinária, em razão da existência de diversas demandas judiciais urgentes, tramitando em diversas instâncias do Judiciário, em que se discutem temas importantes, a exemplo da tributação sobre energia elétrica e o mecanismo da Substituição Tributária, que, caso decididos em desfavor dos Estados, causarão prejuízos milionários às finanças dos entes federados, sendo necessário, de forma emergencial, serem traçadas estratégias comuns de atuação junto aos tribunais superiores.

Fonte: PGE/ASCOM

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