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08/08/2017 16:20

Mais de 20 estados discutem combate à sonegação fiscal

Representantes das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, das Procuradorias Gerais de Justiça, dos Tribunais de Justiça e das Secretarias Estaduais de Fazenda, de Segurança Pública de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal estão reunidos, nesta terça-feira (8), em Salvador, para trocar experiências no combate à sonegação fiscal. Eles participam do seminário nacional de Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Cira), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A ideia do evento é discutir questões práticas e ações bem sucedidas aplicadas pelos estados, destinadas à construção de um modelo nacional de atuação que proporcione a recuperação de ativos e mais eficiência - gerando mais retorno para os cofres públicos.

Participam do comitê as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), e Segurança Pública (SSP), além do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público e PGE. Na Bahia, somente entre 2014 e 2016, foram recuperados R$ 200 milhões em créditos tributários, com ações integradas desenvolvidas entre as instituições e órgãos envolvidos no Cira. Para isso, ocorreram 163 ações penais e 12 grandes operações de combate à sonegação, envolvendo servidores do fisco, policiais civis e promotores.

Acreditando na troca de experiências como base para a construção de práticas exitosas, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, afirmou que o trabalho integrado é responsável por trazer os bons resultados. “A ideia é tentar compartilhar os procedimentos e as formas de atuação que possam fazer todos os estados entenderem o Cira, que tem como propósito fazer ações ordenadas na luta contra os devedores contumazes, com viés na área fiscal, cível, mas também criminal”.

Para o presidente do Cira da Bahia e secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a meta é continuar trabalhando para coibir ainda mais a prática, com o propósito de garantir a arrecadação e o equilíbrio fiscal na Bahia. “A sonegação cria um ambiente de concorrência desleal, porque não é justo que algumas empresas paguem impostos e outras não. Para uma situação mais equilibrada, e para que os agentes da economia tenham uma maior previsibilidade, já tínhamos identificado que as fronteiras da Sefaz são poucas e precisaríamos de outras parcerias, e o Cira veio nessa busca. Porque esse é um problema de Estado, não apenas de uma secretaria. E estamos obtendo muitos êxitos”.

A programação do evento continuou com o ‘Painel Cira - Minas Gerais’, que foi apresentado pelo promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Renato Fróes Alves Ferreira, e pelo auditor fiscal Luiz Gustavo Sodré Couto. Logo depois, ocorreu a apresentação do ‘Painel Cira - Bahia’, que contou com os palestrantes Geder Gomes; o promotor de Justiça Luis, Alberto Vasconcelos Pereira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf); a desembargadora Lourdes Medauar; o desembargador Lidivaldo Britto; e o procurador do Estado Fernando Telles.

A tarde, foi a vez do promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, Giovanni Andrei Franzoni Gil, apresentar o case ‘Omissos – A experiência de Santa Catarina’. o seminário também terá uma reunião plenária para elaboração e apresentação de uma proposta de modelo básico para o CIRA e a divulgação da Carta Salvador.

Cira na Bahia

Atualmente, cinco varas do Tribunal de Justiça, três da área da Fazenda pública e duas criminais passaram a atuar exclusivamente com processos ligados à cobrança judicial do ICMS e ao combate à sonegação fiscal. As 93 ações penais que estão tramitando são consideradas prioritárias para o Cira, totalizando R$ 855 milhões em débitos com o fisco.

Além disso, o Comitê tem promovido a interiorização de suas ações com escritórios funcionando em Salvador, Vitória da Conquista (sudoeste) e Feira de Santana (centro norte), que trabalham como bases para a força-tarefa responsável pelos trabalhos de investigação e acionamento judicial dos casos de sonegação e crimes contra a ordem tributária.

Fonte: PGE/ASCOM

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