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07/08/2017 07:30

Enfrentamento à sonegação fiscal é discutido em evento nacional na Bahia

Amanhã, dia 8, as 8:30 hs, acontece em Salvador o Seminário do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) no auditório Paulo Spinola, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, localizado na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia. O evento vai discutir aspectos práticos de atuação e construção de um modelo nacional para estruturação dos Ciras em todo o país. 

Segundo o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, durante o seminário, os membros do CIRA irão trocar experiências práticas e promover discussões atinentes à recuperação de ativos, sob a ótica dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos. “No encontro, além da abordagem de temas práticos, serão iniciadas as discussões para adoção de um modelo nacional básico para os CIRA’s estaduais, partindo das experiências exitosas de diversos estados que já colhem os efeitos positivos da implementação dos comitês”, afirmou.

Para o procurador do Estado da Bahia, Fernando Telles. " Trata-se de uma ação institucional articulada entre os órgãos que integram o Comitê, todos com o único objetivo de recuperar os créditos tributários do Estado”. 

A programação do evento será aberta com o ‘Painel Cira - Minas Gerais’, que será apresentado pelo promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Renato Fróes Alves Ferreira, e pelo auditor fiscal Luiz Gustavo Sodré Couto. Logo depois, acontecerá a apresentação do ‘Painel Cira - Bahia’, que contará com os palestrantes Geder Gomes; o promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos Pereira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf); a desembargadora Lourdes Medauar; o desembargador Lidivaldo Britto; e o procurador Fernando Telles. No final da manhã, será a vez do promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, Giovanni Andrei Franzoni Gil, apresentar o case ‘Omissos – A experiência de SC’. Na quarta-feira, dia 9, haverá uma palestra sobre ‘Crimes contra a Ordem Tributária’, que será ministrada pelo promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain, durante a II Reunião Anual do Colégio Nacional de Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal .

O Comitê, que é formado pelo MP, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e PGE, já recuperou R$ 180 milhões para o Estado nos últimos dois anos. Para 2017, a meta de recuperação é de cerca de R$ 100 milhões.




 

Fonte: PGE/ASCOM

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