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05/08/2017 01:00

ENAP encerra atividades após 03 dias de intensos debates

Quatro palestras sobre o tema ‘Advocacia Pública Contenciosa’ iniciaram, na tarde desta sexta-feira (04), no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, em Juazeiro, os trabalhos do último dia do Encontro Nordeste de Advocacia Pública (ENAP).

O evento, que visa colaborar no aprimoramento dos acadêmicos e profissionais com temas de importância no contexto dos serviços públicos, conta com a participação de renomados especialistas do meio jurídico brasileiro, que ministrarão, durante três dias, palestras de interesse da categoria, e oferecerá aos participantes uma diversidade de atividades que inclui apresentação de relatos de casos exitosos, teses, experiências, projetos, pôsteres, palestra interativa, minicurso, e talkshow com os procuradores gerais.

Integrando o painel 4, o procurador do Estado de Alagoas Pedro José Melo iniciou sua apresentação sobre ‘O Tratamento Processual da Greve dos Servidores Públicos’ defendendo a utilização da ação coletiva passiva para resolução de questões relativas aos movimentos grevistas. “O  tema do nosso bate-papo é um problema de direito processual, de falta de efetividade de decisões judiciais proferidas contra grupos. Se o direito de greve é titularizado pelo grupo, então o dever de atender às necessidades inadiáveis da população também é titularizado pelo grupo”, afirmou.

O procurador declarou ainda que o grande problema no tratamento das greves é a falta de efetividade das decisões judiciais, o que considerou gravíssimo para o Estado Democrático de Direito. “Hoje as decisões judiciais são completamente ignoradas por quem está fazendo greve”, avaliou lembrando ainda que quando se fala em greve, é necessário pensar em quem está do outro lado. “A greve não pode deixar de suprir as necessidades inadiáveis da população”, concluiu.

Logo após, dando prosseguimento à programação, foi a vez do procurador federal Luiz Henrique Diniz. O palestrante, que discorreu sobre a temática ‘O Novo Agravo de Instrumento e a Defesa dos Entes Públicos em Juízo - Novas Polêmicas’, destacou em sua explanação a grande distância existente entre o enunciado normativo e as situações práticas da vida. “O direito exercitado é um organismo vivo. O caso concreto se reveste de complexidade”, analisou.
Luiz Henrique apontou ainda a primazia do julgamento mérito como o principal problema que há na aplicação do novo agravo de instrumento e que tem gerado muitas inadmissibilidades.

Encerrando os trabalhos do último painel do evento, o procurador federal Fábio Monnerat se pronunciou sobre o tema ‘Os desafios da Advocacia Pública diante do Novo Sistema Processual Civil’ destacando as soluções propostas pelo Novo Código de Processo Civil.

“As soluções propostas pelo Código de Processo Civil só serão efetivamente soluções na medida que isso for operacionalizado pelo Judiciário, por nós advogados, pela Advocacia Pública. Portanto, o máximo que o código pode fazer é projetar soluções, porque sozinho ele não muda nada”, constatou.

Os trabalhos do Encontro Nordeste de Advocacia Pública (ENAP) foram concluídos com a realização de um talk show sobre ‘Gestão de Órgãos de Advocacia Pública’ com os procuradores gerais do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, do Rio Grande Norte, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Junior, o de Pernambuco, Antonio César Caúla Reis, e o procurador geral adjunto do Estado do Maranhão, Bruno Tomé Fonseca.

Atividades paralelas
Em paralelo às apresentações do painel 4, ainda no terceiro dia do evento, o procurador federal Rafael Oliveira ministrou, na sala 01, um minicurso sobre ‘Gestão Estratégica de Procuradorias’ e o gerente do SEBRAE Juazeiro, Carlos Cointeiro, proferiu, na sala 02, uma palestra sobre ‘Negócios Advocatícios’.

O ENAP é uma promoção das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e da Escola da Advocacia Geral da União e conta com o apoio Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Município de Juazeiro, OAB-BA e Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Fonte: ASCOM/PGE

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